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Comprou, Ganhou

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1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Comprou, Ganhou’ no IT Summer

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME No 02.031582/2023

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: SANTA FOSCA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Endereço: FRANCISCO TRAMONTANO Número: 101 Complemento: CONJ 708 Bairro: REAL PARQUE Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05686-010 CNPJ/MF no: 72.944.390/0001-69

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Vale-Brinde

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: São Paulo/SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 28/11/2023 a 29/11/2023

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 28/11/2023 a 29/11/2023

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 6.1. – REQUISITOS

6.1.1. – Poderão participar desta Promoção todas: (i) as pessoas físicas; (ii) maiores de 18 (dezoito) anos; (iii) inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia; (iv) residentes e domiciliadas no território nacional; (v) que cumpra as demais condições do presente regulamento.

6.1.2. – Não poderão participar desta Promoção:
(i) as pessoas relativamente ou absolutamente incapazes e pessoas jurídicas; (ii) a pessoa que não tenha o selo de validação colado no documento fiscal.

6.1.3. – Na hipótese de um(a) Participante contemplado(a) pertencer ao grupo de impedidos, será ele(a) desclassificado(a) no ato da apuração e será identificado um novo Contemplado. Caso seja constatado o impedimento após a apuração, o valor equivalente ao prêmio a que o(a) Contemplado(a) teria direito será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União e, nesta hipótese, o Participante não fará jus ao recebimento de prêmio ou a qualquer tipo de compensação, indenização ou ressarcimento.

6.1.4 – Realizar uma compra de qualquer valor nos estandes da mandatária, na feira IT Brands Summer, no período de 28/11/2023 (10h00 horário de Brasília/DF) a 29/11/2023 (19h00 horário de Brasília/DF).e receber um selo de validação que caracteriza essa compra como apta a participar da ação.

6.1.5 – Àquele que cumprir os itens estabelecidos nas Cláusulas 6.1.1., 6.1.2., 6.1.3. e 6.1.4., acima, será tratado simplesmente por PARTICIPANTE nos termos da presente campanha promocional.

6.2. – SOBRE A PARTICIPAÇÃO

6.2.1. – É dever do(a) PARTICIPANTE realizar ao menos uma compra, nos termos da cláusula 6.1.4. Com o fito de validação da compra, após o cumprimento da cláusula 6.1.4., pelo PARTICIPANTE, será colocado um selo no documento fiscal qual validará que a compra está apta a receber a premiação.

6.2.2. – Cumprida a etapa descrita pela cláusula 6.2.1., acima, o PARTICIPANTE deverá apresentar seu documento fiscal no local indicado na feira IT Brands Summer da mandatária para retirar seu respectivo brinde. O contemplado poderá retirar uma unidade de “Lapis Sombra Moccha CARE + Vanessa Rozan” ou “Bruma Hidratante CARE Mist 50 ml”, o brinde que estiver disponível.

6.2.3. – Somente serão aceitas as participações efetuadas a partir do dia 28/11/2023 (10h00 horário de Brasília/DF) a 29/11/2023 (19h00 horário de Brasília/DF).

6.2.4. – Durante todo o período da promoção, um único CPF pode ser contemplado até duas vezes, mas apenas uma vez a cada dia de promoção. Isso significa que um PARTICIPANTE que atender às condições estabelecidas nas cláusulas 6.2.1. e 6.2.2. no dia 28/11/2023 não poderá participar da mesma mecânica neste dia, podendo fazê-lo somente no dia 29/11/2023, e isso também limitado a uma única vez por dia.

6.2.5. – No total serão distribuídos 200 brindes, correspondendo: 100 unidades do brinde “Lapis Sombra Moccha CARE + Vanessa Rozan” e 100 unidades do brinde “Bruma Hidratante CARE Mist 50 ml”.

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6.3. – DEMAIS INFORMAÇÕES

6.3.1. – Os brindes acima mencionados serão entregues aos contemplados sem qualquer ônus ou desembolso, bastando seguir as regras ora estabelecidas.

6.3.2. – É dever do PARTICIPANTE cumprir com as demais condições de participação previstas neste Regulamento.

6.3.3. – Caso, por qualquer motivo, verifique-se, no momento da apuração dos resultados da Promoção, que o potencial contemplado restou impedido em participar, ou ainda, verifique-se que o potencial contemplado não cumpriu com os requisitos e demais regras previstas neste Regulamento, será automaticamente desclassificado, portanto: não terá direito à premiação.

6.3.4. – O PARTICIPANTE é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados à Mandatária, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. A Mandatária está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações e dados informados pelo PARTICIPANTE, que poderá ser desclassificado.

6.3.5. – O simples ato de inscrição para participação nesta Promoção na forma indicada neste Regulamento pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento por parte do PARTICIPANTE e configura a autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito desta Promoção.

6.3.6. – A promoção se encerra com a entrega de toda premiação, mesmo que tal fato ocorra antes do término previsto na cláusula 6.1.4 e 6.2.3.

7 – BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/11/2023 10:00 a 29/11/2023 18:59

PRÊMIOS

100 Lapis Sombra Moccha CARE + Vanessa Rozan

50,00 5.000,00

50,00 5.000,00

10.000,00

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Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$

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100

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Bruma Hidratante CARE Mist 50 m

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Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$

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200

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9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
9.1 – Conforme o parágrafo primeiro, art. 63, da Portaria SEAE/ME 7.638/2022, caberá ao PARTICIPANTE fornecer os elementos que comprovem sua identidade, inclusive apresentar fotocópia de seus documentos pessoais quando assim for solicitado, bem como demonstrar o cumprimento de todas as condições previstas no Regulamento da Promoção. Quando a mandatária solicitar os documentos pessoais e o participante não apresentar no prazo de 05 horas, será ele desclassificado, sendo eleito um novo contemplado imediatamente posterior.

9.2 – Os PARTICIPANTES se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada infração à legislação e aos termos do Regulamento da Promoção, ensejando a desclassificação do PARTICIPANTE.

9.3 – Na hipótese de dados incompletos, inválidos e inverídicos, impossibilitando a promotora realizar a entrega do prêmio, procederá à desclassificação do PARTICIPANTE selecionado por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.

9.4 – Os PARTICIPANTES serão excluídos e desclassificados automaticamente da Promoção, a qualquer momento, em caso de indício de fraude, a critério exclusivo da Mandatária, tentativa ou fraude comprovada, manipulação de resultados ou não preenchimento dos requisitos e das disposições previstas neste Regulamento e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, segundo as regras deste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

9.5 – Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios, as participações para as quais tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos ou haja indícios de sua utilização, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de participações, idênticas ou não, o que importará na nulidade também, de todas as participações efetuadas pelo PARTICIPANTE que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as participações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

9.6 – Consideram-se desclassificados todos aqueles mencionados no item 6.1.2. do presente regulamento.

9.7 – Serão desclassificados também os PARTICIPANTES que tenham o documento fiscal cancelado ou que seja considerados inexistentes na respectiva Secretaria da Fazenda.

9.8 – Caso o contemplado renuncie ao prêmio será considerado desclassificado, sendo eleito um novo contemplado imediatamente posterior.

10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
10.01 – Para que o PARTICIPANTE contemplado receba o brinde a que faz jus, poderá ser solicitada a apresentação da Nota/Cupom Fiscal de compra original que gerou a contemplação – com o respectivo selo de validação de compra -, bem como poderá ser solicitado o envio

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digitalizado de documentos, como RG ou CPF, se necessários para confirmação dos dados cadastrados.

10.02 – Os prêmios serão entregues pela Promotora no estande da feira IT Brands Summer no dia 28/11/2023 ou 29/11/2023, sendo a retirada de forma presencial, devendo o PARTICIPANTE se atentar a cláusula 6.2.6. A premiação será entregue sem qualquer ônus ao PARTICIPANTE contemplado.

10.03 – Neste momento, cada ganhador poderá ter que vir a apresentar cópia de RG, CPF e Nota Fiscal que gerou a contemplação.

10.04 – Caso algum contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado ao PARTICIPANTE subsequente, no mesmo ponto de venda.

10.05 – Todos os brindes são pessoais e intransferíveis.

10.06 – Os brindes serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

10.07 – A responsabilidade da Promotora perante o PARTICIPANTE contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação do contemplado.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. – O prêmio não estará exposto fisicamente, podendo ser visualizado, e suas características verificadas, nos materiais de comunicação e website desta Promoção Comercial.

11.2. – A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

11.3. – O(A) ganhador(a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagem e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do encerramento da Promoção, sem qualquer pagamento indenizatório ou ônus pela Promotora ao contemplado.

11.4. – Os PARTICIPANTES autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação de cadastro e divulgação da própria Promoção, bem como para o recebimento de comunicações atinentes a ações de “marketing”, lançamentos de produtos, benefícios, treinamentos e assistência técnica, sendo que os referidos dados não serão comercializados ou cedidos, ainda que a título gratuito, segundo o que dispõe o art. 12 da Portaria SEAE/ME n.o 7.638/2022. O(A) PARTICIPANTE, uma vez encerrada esta promoção comercial, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento das referidas comunicações.

11.5. – A prestação de contas da Promoção será feita conforme determina a Portaria SEAE/ME n.o 7.638/2022

11.6. – As eventuais dúvidas serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão de 03 (três) pessoas a serem nomeadas pela Promotora e suas agências, cuja decisão será sempre baseada na legislação pertinente, e caso não sejam resolvidas de comum acordo, serão posteriormente submetidas à Secretária de Reformas Econômicas – SRE/MF ou a qualquer outro órgão que venha a ser determinado pelas autoridades.

11.7. – O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no Regulamento aprovado pela SRE/MF, o qual estará disponível para consulta de qualquer interessado no site da Promotora (website da Promoção https://itbrandsbr.com/regulamento-comprou- ganhou-c6-bank-it-summer). Para os demais materiais de divulgação, a Promotora solicita desde já dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Certificado de Autorização SRE/MF no referido Regulamento.

11.8. – No caso de dúvidas, o participante deve acionar a mandatária pelo seguinte canal de SAC: +55 11 96923-4699

12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

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Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria SEAE no 7.638, de 2022, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria SECAP no 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE no 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado conforme o art. 56 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Chefe de Divisão de Promoção Comercial, em 24/11/2023 às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc /consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador FCA.KDH.HWE

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